Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Cantor Belo perde liberdade condicional

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Paciente deve receber indenização por erro médico

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos